Em substituição de qualquer outro imposto sobre os lucros, se estabelece um tributo

Único de Um (1) % a ser aplicado sobre o valor agregado no território nacional.

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O que é Valor Agregado no Território Nacional?
  É a soma de:

  Bens adquiridos no país para cumprir com o contrato de e Maquila sub-maquila.

Deve ser entendido como compras no país  os produtos de compra local ou importados definitivamente pelo Maquilador ou Submaquilador.

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Serviços contratados, compreende-se:

1). Serviços de eletricidade, água, telefone e similares;
2). Serviços de profissionais independentes;
3). Custo de financiamento de capital da fábrica;
4). Seguro planta industrial, matérias-primas e produtos acabados;
5). Depreciação de máquinas quando a propriedade for da Maquiladora;
6). Aluguéis e arrendamentos pagos, imóveis, similares ;
7). Outros serviços contratados não listados acima.

Salários pagos no país, incluindo contribuições para a segurança social.

 

Isenções tributarias:

As Maquiladoras são isentos de qualquer outro imposto nacional, estadual ou municipal, com exceção o Tributo único de 1%.

Para as vendas no mercado local (máximo de 10% da produção no ano anterior, com autorização prévia do CNIME) deve ser pago todos os impostos e direitos foram suspensos. O mesmo é necessário para naturalização de sub-produtos e resíduos.

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Esta isenção estende:

a) A importação de bens previstos no Contrato de Maquila;

b) A reexportação dos bens importados baixo dito em Contrato;

c) A re-exportação de bens transformados, elaborado, reparado ou montado, baixo do dito em Contrato.

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Recuperação do IVA:

Quanto ao Imposto sobre Valor Agregado, o Maquilador constitui agente de retenção (100%), assim recuperando o IVA e depositado dentro máx. 10 dias; o saldo também pode ser recuperado ao mesmo tempo garantindo por 60 dias através de uma apólice de seguro ou garantia bancária para recuperar.